sexta-feira, 3 de março de 2017

“CHEGOU A VEZ DO PADILHA FAZER O SACRIFÍCIO”


FONTE:
http://www.diariodocentrodomundo.com.br/chegou-a-vez-do-padilha-fazer-o-sacrificio-diz-peemedebista-ao-dcm-por-joaquim-de-carvalho/

Peemedebista ouvido pelo DCM explica como a denúncia de Yunes foi combinada com Temer




"Mano, você vai por ali que eu vou por aqui, firmeza?"
“Mano, você vai por ali que eu vou por aqui, firmeza?”


Quando José Yunes contou à Procuradoria da República uma versão sobre o dinheiro que a Odebrecht liberou a pedido de Michel Temer, seu amigo de 40 anos, a primeira reação de quem acompanha a política foi: agora, esse governo corrupto cai.
No mesmo dia, uma fonte que tenho no PMDB me mandou um WhatsApp com a mensagem: “o José Yunes não faria uma coisas dessas sem combinar com o Michel.” Como assim? “Eles vão jogar a culpa no Eliseu Padilha, e ele vai pagar essa conta sozinho.”
A relação de Michel Temer com Eliseu Padilha é muito antiga. No governo de Fernando Henrique Cardoso, Michel Temer era presidente da Câmara e pressionou o então presidente para que Eliseu Padilha fosse nomeado ministro dos Transportes.
Era uma troca implícita. O PMDB de Temer queria o Ministério dos Transportes depois que evitou a instalação de uma CPI para investigar o escândalo da compra de votos para aprovar a emenda da reeleição e, além disso, tinha uma bancada que podia aprovar ou barras as reformas da Constituição. Fernando Henrique chegou a desconfiar:
“O PMDB entrou no nível de chantagem (…) Michel Temer um pouco atordoado, mas também participando, parece que ele quer nomear esse rapaz, Padilha, por quem tenho simpatia, mas parece está havendo aí um lobby muito forte, e isso já torna a nomeação mais perigosa”, disse Fernando Henrique Cardoso, em gravação feita na época, agora revelada em seu Diários da Presidência.
Apesar de desconfiado, Fernando Henrique cedeu à pressão e nomeou Eliseu Padilha, exatamente como Geddel Vieira Lima, então líder do PMDB, havia anunciado aos jornais, antes mesmo da decisão do presidente da República.
“A relação entre Michel, Padilha e Geddel é antiga e muito mais forte do que qualquer um pode imaginar”, disse a fonte do PMDB.
E o Yunes faz o jogo de Michel Temer.
“Você acha que ele entregaria o Michel, depois iria visitar o Michel no Palácio do Planalto e a GloboNews noticiaria essa visita assim, numa boa? Foi tudo combinado. Chegou a vez do Eliseu fazer o seu sacrifício”, disse a fonte do PMDB.
Para o cidadão comum, que usa metrô ou trem da Central do Brasil todos os dias, vai ao trabalho de Uber ou táxi ou enfrenta horas de congestionamento no próprio carro, é difícil entender essa lógica, que é a mesma lógica de quadrilha.
Há vinte anos, o então governador do Rio de Janeiro, Marcelo Alencar, chamou o delegado Hélio Luz para chefiar a polícia civil e aliviar a crise de segurança no Estado, com a população assustada em razão de muitos sequestros.
Hélio Luz chamou alguns policiais que estavam afastados em razão de denúncias de corrupção e abuso de poder, e formou o grupo Astra. Eram policiais bons de serviço, mas com patrimônio muito acima do que o salário podia pagar.
“Eu entreguei a eles uma lista com dez sequestradores e disse: quero que vocês prendam esses caras. Vocês terão liberdade para agir. Se fizerem algo errado, e eu não souber, tudo bem. Agora, se chegar até mim, tomarei providências.”
O primeiro da lista era um bandido conhecido como Uê, e ele foi preso alguns dias depois. Fruto de muita investigação? Nada.
“Uma investigadora que fazia parte do grupo Astra tocou a campainha de um apartamento e disse para o Uê. A casa caiu. Vamos embora”, me disse Hélio Luz dois anos depois, quando ele era deputado estadual pelo PT no Rio de Janeiro.
Para Hélio Luz, a prisão de Uê foi combinada. Os policiais corruptos tinham reconquistado espaço, e o preço a pagar era colocar na cadeia gente como Uê, com quem esses mesmos policiais mantinham relações. Para Uê, tinha chegado a hora.
Quem está no crime sabe que esse dia pode chegar.
Para Eliseu Padilha, o ministro que estava na linha de frente da reforma da previdência, o dia do sacrifício também chegou.
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Joaquim de Carvalho
Sobre o Autor
Jornalista, com passagem pela Veja, Jornal Nacional, entre outros. joaquimgilfilho@gmail.com

Após negar pedidos de SP e RJ, Moro compartilha provas a pedido da Lava Jato



FONTE:
http://jornalggn.com.br/noticia/apos-negar-pedidos-de-sp-e-rj-moro-compartilha-provas-a-pedido-da-lava-jato





Jornal GGN - O juiz federal Sergio Moro decidiu compartilhar com o Ministério Público de São Paulo informações coletadas em investigações contra o empresário Adir Assad, alvo de inquéritos sob a acusação de lavar dinheiro de esquemas de corrupção envolvendo obras de mobilidade e infraestrutura no estado governado por Geraldo Alckmin (PSDB).
Moro aceitou a transmissão de dados a pedido de procuradores do Ministério Público Federal no Paraná, após a Lava Jato descobrir que a concessionária SPMAR (administradora dos trechos Sul e Leste do Rodoanel) e a Usina São Fernando Açúcar e Álcool - ambas envolvidas com o Grupo Bertin - pagaram R$ 6,2 milhões à Legend Engenheiros Associados, uma das várias empresas de fachada de Assad.
Em seu despacho, Moro diz que os dados da Lava Jato podem ajudar a instruir um inquérito civil na 8ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público, que apura irregularidades nas obras em São Paulo.
Moro usou como justificativa decisão do ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Cezar Peluso, que admitiu que dados coletados na Operação Hurricane fossem transmitidos ao Conselho Nacional de Justiça para instauração de processos disciplinares contra magistrados acusados de venda de sentenças.
Quando o pedido de compartilhamento de dados provém de procuradores de outros estados que não atuam na Lava Jato, porém, Moro vem negando o acesso às informações.
Em junho de 2016, o promotor Marcelo Milani, da Promotoria do Patrimônio Público e Social do Ministério Público de São Paulo, pediu informações acerca de um documento apreendido pela Lava Jato na chamada Operação Acarajé, que estava em posse do então executivo Benedicto Barbosa da Silva Júnior, o BJ, e citava possível pagamento de propina em obra da rodovia Mogi-Dutra.
BJ, hoje, tem preenchido páginas de jornais com denúncias envolvendo pagamento de caixa dois eleitoral ao PSDB a pedido de Aécio Neves.
O documento de interesse do procurador paulista apontava cartel e fraude em licitação sob a gestão Alckmin, envolvendo as obras da rodovia Mogi-Dutra, iniciada em 2002. Há, ainda, a suspeita de que 5% do valor das obras foram pagos em forma de propina ao "santo" da lista da Odebrecht.
Moro, à época, disse que o compartilhamento das informações seria "prematuro" porque a Lava Jato ainda não havia concluído as investigações.
Em novembro de 2016, foi a vez do Ministério Público do Rio solicitar acesso a provas da Lava Jato, mais precisamente das operações 23 a 26, que tinham o marqueteiro João Santana na mira.
De acordo com o MP, as informações ajudariam a instruir 16 procedimentos de investigação, entre eles processos relativos ao Parque Olímpico, Maracanã, Linha 4 do metrô e redes de esgoto. Moro, porém, disse que não eram claras as intenções do MP e, por isso, não poderia avaliar se o compartilhamento das provas seria realmente necessário.

O que revelam os documentos do Anonymous sobre Temer



FONTE:
http://jornalggn.com.br/noticia/o-que-revelam-os-documentos-do-anonymous-sobre-temer




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Da Agência Pública
 
 
por Iuri Barcelos
 
Grupo ativista publicou um post nas redes sociais com pacote de 600 páginas, que diz estabelecer relações entre o presidente e diversos políticos e empresários brasileiros
“Divulgamos agora mais de 600 páginas de documentos que trazem uma série de atividades relacionadas ao presidente da República, Michel Temer, e seu amigo pessoal e ex-conselheiro oficial da República, José Yunes, acusado pela Lava Jato por recebimento de proprina pela Odebrecht.
Provamos nestes documentos relações entre offshores citadas no Panamá Papers e figuras proeminentes da elite econômica e política do Brasil.
Os papéis estabelecem elos entre Michel Temer, José Yunes, seu filhos e bancos investigados na Lava Jato, José Roberto Marinho (Globo), Antonio Augusto Amaral de Carvalho Filho (Grupo Jovem Pan), Alberto Domingues Von Ilhering de Azevedo (Track&Field) e diversos laranjas moradores da periferia de São Paulo. Todos se relacionam em CNPJ com filho de Yunes e offshore misteriosa dos Panamá Papers.” – Anonymous Brasil, em post no Facebook publicado para divulgar documentos obtidos pelo grupo ativista, em 24 de fevereiro.
Em uma semana marcada pela forte crise política gerada pelas delações da Operação Lava Jato, o grupo ciberativista Anonymous Brasil reuniu 37 documentos de empresas na tentativa de associar o presidente Michel Temer a diversos empresários e políticos brasileiros – alguns também citados na mesma investigação. O pacote foi divulgado nas redes sociais do grupo no dia 24 de fevereiro.
Entre os arquivos estão documentos da Tabapuã Investimentos e Participações, de Michel Temer; e da Yuny Incorporadora, empresa dos filhos do advogado e ex-assessor da Presidência, José Yunes. Yunes é citado na delação de Cláudio Melo Filho, executivo da Odebrecht, que o acusa de auxiliar no recebimento de propinas da empresa.
A divulgação dos documentos não pode ser considerada um vazamento, já que são arquivos públicos e estão disponíveis para consulta na Junta Comercial do Estado de São Paulo. Alguns documentos, inclusive, já tinham sido divulgados discretamente em dezembro, em portais na internetTruco – projeto de checagem da Agência Pública – checou as afirmações feitas pelo Anonymous no Facebook.


O post começa com a seguinte afirmação: “Divulgamos agora mais de 600 páginas de documentos que trazem uma série de atividades relacionadas ao presidente da República, Michel Temer, e seu amigo pessoal e ex-conselheiro oficial da República, José Yunes, acusado pela Lava Jato por recebimento de propina pela Odebrecht.” A frase está correta, mas falta contexto. Dos 37 documentos reunidos pelo grupo, apenas seis fazem referência ao presidente Michel Temer – três são arquivamentos simples de sua empresa, Tabapuã Investimentos e Participações, na Junta Comercial; e três são declarações de bens feitas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nos anos de 2006, 2010 e 2014.
Nos documentos, a relação mais evidente que há entre o presidente Michel Temer e o advogado José Yunes são quatro imóveis de Temer em edifícios incorporados pela Yuny Incorporadora S/A. São eles duas salas no Edifício Lugano e dois escritórios no Edifício Spazio Faria Lima, ambos na cidade de São Paulo.
Na declaração de bens que Temer fez ao TSE para as eleições de 2014, constam, entre outros itens, os imóveis no Lugano no valor de R$ 190 mil cada. São declaradas também 9.900 quotas da empresa Tabapuã Investimentos e Participações Ltda. Em 2011, a Tabapuã incorporou em seu capital os dois escritórios no Spazio Faria Lima que também eram de propriedade de Temer. O valor registrado para cada escritório foi de R$ 1,1 milhão. A publicação do Anonymous apresenta ainda documentos referentes às atividades de José Yunes e seus filhos, Marcelo e Marcos Mariz de Oliveira Yunes, em diversas empresas do setor imobiliário.
Em seguida, o post do Anonymous faz a seguinte acusação: “Provamos nestes documentos relações entre offshores citadas no Panamá Papers e figuras proeminentes da elite econômica e política do Brasil.” Isso também está correto. De fato, a Greystone First Nominees Limited e a Shadowscape Corporation são empresas com sede em paraísos fiscais e são ou foram acionistas da Maraú Administração de Bens e Participações Ltda.
Em 2015, foi concedida à Maraú uma licença ambiental para construir um condomínio residencial de 12 terrenos, com área de aproximadamente 16 mil metros quadrados. O projeto fica na Praia de Algodões, município de Maraú, Bahia. Algumas figuras em seu quadro de acionistas são notórias no Brasil: José Roberto Marinho é também um dos donos das Organizações Globo; Antonio Augusto Amaral de Carvalho Filho, o Tutinha, é sócio do Grupo Jovem Pan; Alberto Domingues Von Ilhering de Azevedo é acionista da Track&Field. São acionistas da Maraú também os filhos de José Yunes, Marco e Marcelo Yunes. Ambas as offshores têm sede nas Ilhas de Man e Tortola, respectivamente, e constam nos arquivos reunidos na investigação jornalística Panamá Papers.
A principal conclusão do Anonymous, a respeito dos documentos, foi que eles mostram relações entre todos os citados: “Os papéis estabelecem elos entre Michel Temer, José Yunes, seu filhos e bancos investigados na Lava Jato, José Roberto Marinho (Globo), Antonio Augusto Amaral de Carvalho Filho (Grupo Jovem Pan), Alberto Domingues Von Ilhering de Azevedo (Track&Field) e diversos laranjas moradores da periferia de São Paulo. Todos se relacionam em CNPJ com filho de Yunes e offshore misteriosa dos Panama Papers.”
A partir da leitura dos arquivos reunidos pelo grupo, é possível estabelecer relações concretas entre alguns citados. Entretanto, é exagerado afirmar que os papéis revelam elos entre todas as pessoas a que o Anonymous fez referência.
É correto afirmar que José Yunes e seus filhos têm ligações formais com bancos investigados na Lava Jato. A Yuny Properties Gestão Patrimonial, de propriedade de Marcelo e Marco Mariz de Oliveira Yunes, controla outras duas empresas, a Yuny Incorporadora S/A e a Atua Construtora e Incorporadora S/A. Nos arquivos dessas empresas é possível verificar que os bancos Pine, Fibra e ABC – todos investigados pela Lava Jato – realizaram diversas operações de crédito com o grupo Yuny.
No caso das outras pessoas citadas na publicação – José Roberto Marinho, Antônio Augusto Amaral de Carvalho Filho e Alberto Domingues Von Ilhering de Azevedo – a relação com Michel Temer ou com os bancos investigados pela Lava Jato é indireta. Os nomes desses três empresários são relacionados à empresa Maraú Administração de Bens e Participações, o que comprova relação direta apenas com a família Yunes e com as offshores Greystone First Nominees Limited e Shadowscape Corporation. Não encontramos informações nos documentos que comprovassem a presença de “laranjas” nas empresas citadas nos arquivos reunidos pelo Anonymous.

Exagerado
Embora algumas das afirmações sobre os documentos feitas pelo Anonymous Brasil no post sejam verdadeiras, a conclusão a que o grupo ativista chegou aponta para um conceito verdadeiro (há relações entre vários dos citados) usando dados incorretos (algumas relações são indiretas e outras, envolvendo laranjas, não puderam ser comprovadas). Por isso, concluímos que o post pode ser classificado como exagerado.

Ao TRF, defesa de Lula reclama de decisão de Moro sobre acervo presidencial



FONTE:
http://jornalggn.com.br/noticia/ao-trf-defesa-de-lula-reclama-de-decisao-de-moro-sobre-acervo-presidencial





Jornal GGN - A defesa do ex-presidente Lula levou ao TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) a decisão do juiz Sergio Moro, de ter acesso à parte do acervo que o petista herdou quando deixou o Palácio do Planalto, no final de 2010. Segundo a banca, Moro não tem competência para expedir medida cautelar com o objetivo de retirar o acervo de Lula, pois seria como intervir em uma área de responsabilidade de autoridades de Brasília.
Abaixo, a nota da defesa de Lula.
Na condição de advogados do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva fizemos hoje (03/03) o protocolo de mandado de segurança perante o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) impugnando atos manifestamente ilegais praticados pelo juiz da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba nos autos da Medida Cautelar n. 5006617-29.2016.4.04.7000, com o objetivo de retirar do ex-Presidente parte do acervo privado que lhe foi entregue pela Secretaria de Administração da Presidência da República ao final do seu segundo mandato, em dezembro de 2010, na forma da Lei no. 8.394/1991.
Como demonstrado nesse mandado, o respectivo juiz não detém competência formal, material ou territorial para rever atos administrativos provenientes da Secretaria de Administração da Presidência da República, praticados em Brasília.
Além disso, a composição do acervo presidencial de Lula seguiu as mesmas diretrizes observadas em relação a todos os ex-Presidentes da República desde 1991, quando foi editada a citada Lei n. 8.394. Em 9/2 o ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso prestou depoimento perante o juízo da 13ª Vara de Curitiba, esclarecendo que os presentes por ele recebidos de Chefes de Estado, nas viagens oficiais, foram incorporados ao seu acervo presidencial privado, a exemplo do que ocorreu com Lula.
Esse cenário mostra que as iniciativas do juízo da 13ª Vara de Curitiba em relação ao acervo presidencial privado de Lula além de ilegais e incompatíveis com os princípios constitucionais da impessoalidade e da legalidade (CF, art. 37, caput), têm o claro objetivo de atacar a reputação e a história de Lula.
A ação pede ao TRF4 que suspenda liminarmente a tramitação da medida cautelar por meio da qual o mencionado juízo pretende retirar de Lula parte do seu acervo presidencial e, ao final, para que reconheça a incompetência absoluta daquele órgão jurisdicional para decidir sobre o tema ou, ainda, a legalidade da composição do acervo presidencial privado de Lula.
Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira

Temer irá responder as 19 perguntas de Eduardo Cunha



FONTE:
http://jornalggn.com.br/noticia/temer-ira-responder-as-19-perguntas-de-eduardo-cunha





Jornal GGN - Ao decidir encaminhar a Michel Temer as 19 perguntas do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso na Operação Lava Jato, o juiz da Vara Federal de Brasília, Vallisney de Souza Oliveira, permitiu que o presidente "poderá se reservar ao direito de não responder a perguntas impertinentes ou autoincriminatórias". 
 
A decisão do magistrado de primeira instância da Operação Lava Jato de Brasília foi comunicada nesta quinta-feira (02). Apesar de não chegar oficialmente no Planalto, hoje, Temer informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que pretende responder os questionamentos.
 
Apesar de frisar que o presidente estava protegido de contestar perguntas que poderiam gerar uma autoincriminação, a estratégia de defesa de Temer será usá-las para, ao mesmo tempo, evidenciar que não tem receios das perguntas e se autodefender.
 
Isso porque as perguntas seguem a linha de defesa do ex-deputado de que, se ele é considerado responsável pelo esquema de corrupção do PMDB na Petrobras e do Fundo de Investimentos do FGTS, no caso de Brasília, o atual mandatário e então presidente da sigla tinha conhecimento de tudo e, portanto, deveria ser também imputado.
 
Entre as questões encaminhadas a Temer, estão as de que o agora presidente teria articulado os financiamentos agora em investigação, ao lado do atual ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, e à época vice-presidente de Fundos e Loteria da Caixa Econômica Federal.
 
"Vossa Excelência fez alguma reunião para tratar de pedidos para financiamento com o FI-FGTS junto com Moreira Franco e André de Souza?", questionou Cunha e em seguida: "Vossa Excelência conhece Benedito Júnior e Léo Pinheiro? Participou de alguma reunião com eles e Moreira Franco para doação de campanha? Se a resposta for positiva, estava vinculada a alguma liberação do FI-FGTS?".
 
"Tem conhecimento de oferecimento de alguma vantagem indevida, seja a Érica ou a Moreira Franco, seja posteriormente, para liberação de financiamento do FI/FGTS?", perguntou novamente Cunha a Michel Temer.
 
O ex-parlamentar também coloca em xeque a possível nomeação de Moreira Franco, por suposta indicação de Temer, para o cargo na Caixa Econômica e que possivelmente depois disso foi possível articular financiamentos com o FI-FGTS.
 
O juiz Vallisney de Souza Oliveira, que comanda as investigações em Brasília, encaminhou as questões com a ressalva de que, se quiser, o presidente poderá não respondê-las. Por ser presidente, Temer pode responder as perguntas por escrito. Além do presidente, Cunha arrolou um total de 18 testemunhas, todas aceitas pelo magistrado. 
 

Sem reforma da Previdência, sem Bolsa Família, diz PMDB




FONTE:
http://jornalggn.com.br/noticia/sem-reforma-da-previdencia-sem-bolsa-familia-diz-pmdb


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Jornal GGN - Com a forte rejeição às mudanças na Previdência Social propostas pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, o PMDB resolveu adotar uma estratégia agressiva em defesa do projeto. Nesta sexta, um post publicado pela página do partido afirma que “Se a reforma da Previdência não sair, tchau Bolsa Família, adeus Fies, sem novas estradas, acabam programas sociais”. 
 
O jornal O Estado de S. Paulo diz que o material foi produzido pela agência do marqueteiro Lula Guimarães, que liderou a comunicação da campanha de João Doria (PSDB) nas eleições de 2016. 
 
Para Carlos Zaratini, líder do PT na Câmara, o material faz “terrorismo”. “Querem fazer os pobres optarem entre aposentadoria ou programas sociais. Uma picaretagem”, afirma.
 
Leia mais abaixo: 
 
Do Estadão
 
 
Estratégia do partido é reverter predomínio da narrativa da oposição nas redes sociais; para líder do PT na Câmara, "campanha é terrorista"
O PMDB lançou nesta sexta-feira, 3, nas redes sociais uma campanha em defesa da reforma da Previdência na qual relaciona um eventual fracasso da iniciativa ao fim de programas sociais federais. “Se a reforma da Previdência não sair, tchau Bolsa Família, adeus Fies, sem novas estradas, acabam programas sociais”, diz um post divulgado na rede digital do partido
PMDB
Campanha do PMDB
O material foi produzido pela agência Benjamim Digital, do marqueteiro Lula Guimarães. Depois de comandar a comunicação da campanha do tucano João Doria em São Paulo no ano passado, ele foi contratado pelo PMDB.
A iniciativa foi tomada após o Palácio do Planalto detectar forte resistência à reforma no Congresso Nacional. Estudos de inteligência de rede e monitoramento de internet feitos pela legenda detectaram um predomínio da narrativa da oposição no debate virtual.
O pedido do PMDB aos especialistas foi adotar um tom “mais pesado” para colocar o outro lado da moeda “em evidência”.
Líder do PMDB na Câmara, deputado Baleia Rossi (PMDB-SP) disse que não tinha conhecimento da campanha. "Precisamos garantir a perpetuidade do sistema da Previdência. O nosso déficit é de 150 bilhões de reais e só aumenta. O compromisso do PMDB é sempre ajudar o governo a acabar com a crise e promover a retomada dos postos de trabalho. Não tive conhecimento dessa postagem mas essa é nossa posição frente as reformas", disse.
O PT reagiu à estratégia divulgando o material e acusando os adversários de desespero. “É uma campanha terrorista. Eles aprovaram aquela PEC 55 (do Teto) e agora estão desesperados porque precisam aprovar a reforma da Previdência, que é um verdadeiro atentado contra os mais pobres”, diz Carlos Zaratini (SP), líder do PT na Câmara. “Com isso, querem fazer os pobres optarem entre aposentadoria ou programas sociais. Uma picaretagem”, conclui o petista.

Xadrez da sinuca de bico da mídia



FONTE:
http://jornalggn.com.br/noticia/xadrez-da-sinuca-de-bico-da-midia








Os jornais estão entrando em uma encrenca cada vez maior.
Diz-se que o jornalismo é o exercício do caráter. Especialmente no jornalismo opinativo e na linha editorial dos jornais, o caráter é ponto central. Constrói-se o caráter de cada publicação analisando seu apego aos fatos, sua generosidade ou dureza de julgamento, sua capacidade de mediação ou parcialidade gritante. E, principalmente, sua credibilidade, o respeito com que trata a informação. Houve um bom período em que mesmo os adversários mais ferrenhos do Estadão respeitavam a seriedade com que tratava os fatos.
Desde que a mídia brasileira caiu de cabeça no pós-verdade e no jornalismo de guerra, esse quadro mudou.
No Olimpo da mídia de massa, há dois tipos de jornalistas e de celebridades: os que seguem cegamente a linha criada pelos veículos; e os que já têm ou caminham para ter personalidade própria, inclusive para se contrapor aos movimentos de manada.
Nesse grupo abrigado pela mídia, pequeno, mas influente, há um mal-estar crescente em relação ao governo Temer, à parcialidade da Lava Jato e ao próprio esforço da mídia em dourar a pílula do governo com um jornalismo eminentemente chapa-branca.
Por outro lado, após perder os leitores de esquerda, a velha mídia começa a perder os de direita, que se agrupam em torno de outros veículos. E está diante de um grave problema moral e jornalístico: qual a cara dos jornais? Que tipo de pensamento eles representam? Qual é seu caráter?
A imagem que passam é dúbia. E a aproximação com Temer agravou radicalmente esse quadro:
1.     Eu sei, os jornais sabem, a torcida do Flamengo sabe que o governo Temer é eminentemente corrupto.
2.     Mesmo assim, os jornais teimam em apoiá-lo, depois de justificar o impeachment como combate à corrupção.
Como pretendem se diferenciar dos blogs e sites jornalísticos sem tradição? Publicando artigos sobre a pós-verdade e, ao mesmo tempo, continuando adeptos incondicionais do jornalismo de guerra? E, agora, perdendo qualquer veleidade de encenação de superioridade moral, apoiando uma plutocracia unanimemente reconhecida como corrupta.

Peça 2 – o jornalismo chapa-branca

A maneira como os jornais atuam, sempre de forma concatenada, é sinal indiscutível de uma articulação, como a de um cartel combinando preços.

nalisem os jornais de hoje. Todos batem em três teclas simultaneamente: a de melhoria da economia e a leitura enviesada do depoimento de Marcelo Odebrecht, e a repetição das denúncias contra o PT, todas buscando beneficiar o governo Temer.
A crise está longe de ser vencida. Persiste a crise fiscal da União e dos estados, os principais setores – como o automobilístico – amargam quedas recordes, o pior bimestre nos últimos 11 anos, o desemprego avança de forma avassaladora. E a cada dia que passa mais se escancara a natureza fundamentalmente corrupta do governo Temer.
Como gerar notícias positivas?
Valor Econômico, que já praticou um jornalismo mais objetivo, recorre a uma entrevista com Michel Temer e transforma em manchete sua “previsão”: “Temer aposta em alta do PIB acima de 3% em 2018” (https://goo.gl/tMvvs5). Fantástico! Um deputado que jamais se interessou por temas econômicos, que não tem nenhum histórico de previsões ou cenários, “aposta” em PIB acima de 3% e a aposta merece manchete principal do jornal.
Já a Folha prefere transformar a pessoa física de Temer em “gestão Temer”, e coloca na manchete principal a extraordinária informação de que a gestão vê retomada da economia e diminui corte orçamentário. E quais os indicadores? A informação de que a arrecadação continua caindo, sim, mas em ritmo mais lento. Ou seja, após 8% de queda do PINB, ainda não se chegou ao fundo do poço.
Em outros cantos, o jogo de previsões sombrias de que a saída de Temer poderia comprometer a salvação nacional, que são as reformas constitucionais empurradas goela abaixo da população – e, por isso mesmo, extremamente vulneráveis a futuros governos.
Assim, o jornalismo econômico e político na velha mídia fica dependendo de alguns raros praticantes de jornalismo efetivo, como José Paulo Kupfer, do Globo, e Vinicius Torres, da Folha. Ou ainda de analistas políticos escondidos pelo jornal, como José Roberto Toledo, do Estadão, ou, menos escondida, Maria Cristina Fernandes, do Valor e Bernardo Mello Franco, da Folha, Kennedy Alencar, da CBN. E os referenciais de sempre, como Jânio de Freitas.

Peça 3 – a desinformação de quem informa

Esses contrapontos são utilizados pelos jornais não como elementos de análise, mas como exemplo restritíssimo de biodiversidade política. No fundo, a inteligência interna, a visão estratégica dos veículos é tão rasa quanto a do público que cultivam, tal o desleixo com que trabalham as notícias, tal a mesmice das análises econômicas e políticas, sem nenhum controle de qualidade, nenhuma punição aos grandes erros factuais, e nenhuma visão de futuro.
Foi esse mesmo espírito que levou, no início de 1999, as empresas jornalísticas à maior crise da história porque acreditaram em suas fontes do mercado financeiro – e, muitas delas, em seus colunistas financeiros – de que não haveria desvalorização do real.
Agora, incorrem na mesma falta de visão estratégica, no simplismo de quem não consegue analisar os múltiplos desdobramentos do quadro econômico e político e, especialmente, as resultantes da própria ação midiática.
Mesmo estando em jogo o futuro do jornalismo e deles, como empresas, são incapazes de montar um conselho diversificado, capaz de traçar cenários minimamente complexos para orientar as estratégias editoriais. Subordinam-se à cartelização, provavelmente montada dentro do fórum do Instituto Millenium, que é a melhor maneira de minimizar responsabilidades: afinal, se houver erros, será coletivo. Para quem não sabe o que fazer, não deixa de ser um consolo.
Se não houver uma correção de rumos, se terá o seguinte quadro pela frente:
1.     A velha mídia vai continuar bancando um plano econômico sem nenhuma condição de superar a crise. O plano não tem nenhum componente anticíclico. Vai apenas prolongar a recessão e aprofundar as tensões sociais e políticas.
2.     Passar o desmonte da Previdência e do fim dos direitos sociais, sem nenhuma espécie de negociação, em um quadro de ampla recessão, é jogar gasolina na fogueira.
3.     Como intermediária e avalista da Lava Jato e, agora, de Temer perante a classe média, conseguirá se desmoralizar cada vez mais perante seu público, a exemplo do que está acontecendo com seus candidatos do PSDB, nenhum deles em condição competitiva para 2018. Apesar de merecer esse fim, não é bom para o país. Será o fracasso definitivo da sociedade civil, uma das últimas formas de articulação da institucionalidade, embora profundamente corroída por anos de discursos de ódio.

Peça 4 – o desafio das delações da Odebrecht

É assim, sem nenhuma visão, que a mídia entrará agora na cobertura das delações da Odebrecht.
Já está delineada uma estratégia para impedir que a Lava Jato chegue nos seus.
1      A denúncia dos abusos cometidos no período anterior, no qual as vítimas foram Lula e o PT. O destaque dado pelo Estadão à entrevista do ex-Ministro Nelson Jobim – no qual ele desanca as ilegalidades da Lava Jato e reclama da falta de punição aos abusos mais ostensivos – com mais de um ano de atraso.
2      A parceria renovada de Jobim com Gilmar Mendes.
3      Os inquéritos internos contra os delegados da Lava Jato, pela colocação de escuta clandestina na cela de Alberto Yousseff e outros. Até agora empurrou-se com a barriga o inquérito. Bastará trata-lo com seriedade para se enquadrar os dois principais delegados da Lava Jato. Que, assim como José Serra, decidiram abdicar de seus cargos em Curitiba e buscar paragens mais amenas.
4      O jogo de postergações de inquéritos envolvendo os parceiros da mídia e da Procuradoria Geral da República (PGR).
Todos esses movimentos são carne fresca a alimentar o leão das ruas, que vem embalando os sonhos de Bolsonaro, ou os sonhos com o general Villas Boas.

MORO SE NEGA A ABSOLVER D MARISA




FONTE:
https://www.conversaafiada.com.br/brasil/moro-se-nega-a-absolver-d-marisa


Advogados apontam ilegalidade na decisão

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"Resta indagar por que Moro insiste em desrespeitar a lei em relação a Lula", dizem os advogados (Reprodução)
Conversa Afiada reproduz nota dos advogados do Presidente Lula:
O juiz de primeira instância lotado na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba afronta a lei ao proferir, como fez nesta data (03/03/2017), decisão por meio da qual, dentre outras coisas, deixou de declarar a absolvição sumária de D. Marisa Letícia Lula da Silva, falecida no dia 03/02/2017, tal como requerido por nós, seus advogados.

Segundo o artigo 107, do Código Penal, a morte do agente deve motivar a extinção da punibilidade. E o artigo 397, inciso IV, do Código de Processo Penal, com a redação dada pela Lei no. 11.719/2008, por seu turno, estabelece que o juiz “deverá” absolver sumariamente o acusado quando verificar “IV – extinta a punibilidade do agente”.

Como visto, a lei dispõe expressamente que o óbito deve motivar a extinção da punibilidade e, ainda, a absolvição sumária do acusado. Mas, ao contrário, o magistrado enxergou apenas que “diante da lei e pela praxe, cabe diante do óbito somente o reconhecimento da extinção da punibilidade, sem qualquer consideração quanto à culpa do acusado falecido em relação à imputação”.

Mais lamentável é verificar a triste coincidência (ou não) de fatos. No dia 4/3/2016, Lula foi levado coercitivamente a depor, ato inaceitável considerando que jamais negou-se a dar quaisquer informações requeridas, e a privacidade de sua família foi exposta com a invasão de sua residência e a de seus filhos, gesto que logrou atestar apenas a truculência da imprópria decisão.

Resta indagar o motivo pelo qual o juiz da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba insiste em desrespeitar a lei em relação a Lula, sua esposa e seus familiares. Depois de cometer diversas ilegalidades contra D. Marisa, como foi o caso da divulgação de conversas privadas que ela manteve com um de seus filhos, agora afronta a sua memória deixando de absolvê-la sumariamente, como determina, de forma expressa, a legislação.

Na condição de advogados constituídos por D. Marisa, questionaremos também essa decisão do juiz de primeiro grau perante as instâncias recursais e lutaremos para que ela tenha, mesmo após o falecimento, o mesmo tratamento que a legislação assegura a todos os jurisdicionados.

Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira

ARAGÃO: O BRASIL ESTÁ DOENTE




FONTE:
https://www.conversaafiada.com.br/brasil/aragao-o-brasil-esta-doente


É a febre das delações inflamatórias

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Conversa Afiada reproduz do Diário do Centro do Mundo novo artigo de Eugênio Aragão, Ministro da Justiça durante o governo Dilma:

Aragão: MPF só tem interesse em delação premiada que se encaixe na sua teoria


O Brasil está com febre, uma febre provocada por delações inflamatórias no âmbito da famigerada operação “lava jato”. Não se especula sobre outra coisa senão as possíveis informações extraídas de Marcelo Odebrecht a respeito da vida financeira de candidatos e de políticos de ponta. A nação se crê apodrecida. Nunca a nudez das “acoxambranças” (ou, em novilíngua, “surubanças”) de nossas figuras públicas teria sido exposta em toda a sua extensão.

Que as práticas políticas brasileiras nunca foram negócios ao estilo de Madre Teresa de Calcutá, todos já sabíamos. O imaginário popular é suficientemente crítico para com as transações do “pudê”. Mas, agora, o Ministério Público quis entrar nos detalhes da lascívia política.

Vamos com muita calma nesta hora. As práticas investigativas do Ministério Público e da Polícia Federal são tão controversas quanto as práticas políticas que desejam expor. Não nos entreguemos à febre. Ela é antes de mais nada o sinal de um estado patológico a refletir o grave momento da saúde política e institucional do país.

Uma pessoa encarcerada em fase pré-processual por mais de ano (agora já condenada em primeiro grau), sem a mínima noção sobre quando vai ser solta, e da qual se exige, em troca da esperança de um dia ver novamente o olho da rua, que entregue gente, de preferência petistas ligados a Lula e Dilma, diz o que querem que diga. O mal da tortura é que não oferece provas sólidas da verdade, mas apenas provas sólidas da (in)capacidade de resistência do torturado. E a tortura não precisa ser física, aquela do pau-de-arara ou da cama elétrica, nem carece de extração de unhas com alicate ou de queimaduras no peito com toco de cigarro. Pode ser psicológica, mais fácil de ser escondida e mais controvertida em sua conceituação.

No Direito Penal alemão se fala de “Aussageerpressung” (StGB, parágrafo 343) ou “extorsão de declaração”, como crime contra a administração, diferente da “Körperverletzung im Amt” (StGB, parágrafo 340) ou “lesão corporal no exercício da função”. Sem dúvida as nossas delações chegam muito próximas da “Aussageerpressung”. Ela não traz vantagem processual significativa ao delator, a não ser a perspectiva da pena menor e a possibilidade de gozar de liberdade provisória. Fossem, porém, as normas penais e processuais penais seguidas a risco, a prisão cautelar inexistiria na maioria dos casos e a dosimetria da pena não comportaria gravames tão exacerbados. Portanto, a vantagem da delação, se existente, é ser tratado conforme manda a lei. Não é nada lisonjeiro para o nosso sistema judicial que o investigado tenha de submeter-se a uma extorsão para ver reconhecido seu direito ao tratamento legal.

O Ministério Público se defende mediante recurso a comparações com o direito estrangeiro. É o velho complexo de vira-latas. Se lá fora fazem, é porque é bom. Estão em voga os paralelos com a operação “Mani Pulite”, de desbaratamento da influência de organizações mafiosas na política italiana, na década de noventa do século passado. Poucos neste Brasil febril sabem que nossa prática de investigação diferenciada para apuração de delitos relacionados a organizações criminosas quase nada tem em comum com a festejada prática italiana. Sequer o festejo é merecido, diante dos controvertidos impactos da operação na vida política daquele país. Devemos, porém, ter em mente que o modelo italiano se limita apenas às organizações do tipo mafioso ou armado, conforme previsto no artigo 416-bis do Codice Penale.

O artigo 41-bis do Ordinamento Penitenziario Italiano, por sua vez, prevê o “carcere duro” para os integrantes desse tipo de organizações. A delação premiada (“disposizioni premiali”) foi introduzida pela Lei 203 de 12 de julho de 1991 como forma de abrandamento desse regime, em benefício de ex-mafiosos “arrependidos”, dispostos a colaborar mediante denúncia de comparsas na cadeia de comando da organização. Tais denúncias sempre implicavam sérios riscos para os colaboradores, submetidos ao princípio da “omertà”, ao dever de silêncio, cuja violação é punida com a morte. As negociações previam medidas especiais de proteção dos colaboradores, não só com o abrandamento do regime de execução da pena, mas, também, com a mudança de identidade e o acobertamento do paradeiro do delator e de seus familiares.

Trata-se de contexto bem distinto daquele que inspirou a legislação de repressão às organizações criminosas no Brasil. Para começar, o conceito de organização criminosa adotada entre nós é muito mais amplo do que o contemplado no artigo 416-bis do Código Penal italiano. A Lei 12.850/2013 define em seu artigo 1º, parágrafo 1º “organização criminosa” como “a associação de 4 (quatro) ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 4 (quatro) anos, ou que sejam de caráter transnacional”.

A nossa lei não contempla apenas organizações que adotam a violência ou ameaça como meio de manter sua funcionalidade. No Brasil, organizações desse tipo podem ser identificadas no tráfico de entorpecentes, como no caso do Comando Vermelho, dos Amigos dos Amigos, do Terceiro Comando, no Rio de Janeiro, ou do Primeiro Comando da Capital, em São Paulo. Violentas por natureza, elas se aproximam em alguns aspectos da tipologia das organizações mafiosas. Inserem-se perfeitamente na definição da Lei 12.850/2013, que, todavia, tem escopo bem mais amplo.

De fato, com a Ação Penal 470, o chamado caso do “mensalão”, houve, entre nós, certa banalização do uso do conceito de organização criminosa. Qualquer pessoa coletiva, como partidos políticos, instituições financeiras ou empresas, porque sempre “estruturalmente ordenados”, pode converter-se num abrir e fechar de olhos em organização criminosa, se seus filiados, sua direção ou seus sócios, na perspectiva do modelo teórico sobre os fatos em investigação, construído pela acusação, se “dividem em tarefas” para obter vantagens com a prática do crime.

Aliás, já se sugeriu até que o próprio governo federal poderia converter-se em organização criminosa, o que seria um rematado contrasenso. Pior ainda, um ajuntamento solto de pessoas poderia, na ótica de certos jovens procuradores, converter-se em organização, mesmo que nem todas se conhecessem. Nesse caso, bastaria construir uma estrutura teórica, para ordenar essas pessoas por tarefas em “núcleos” de atuação supostamente inter-relacionados e atribuir a todas a participação vantajosa no resultado de crime, que pode ser de um só ou de algumas delas. A existência ou não de uma “affectio societatis” seria absolutamente irrelevante para a configuração da organização criminosa. 

Montam-se com enorme facilidade teorias sobre fatos investigados, que muitas vezes, como meros construtos abstratos, pouco têm a ver com a realidade empírica. E a vaidade ou o comodismo dos investigadores, que não tardam de divulgar com pompa e circunstância seus achados, por provisórios que deveriam ser, acabam por não lhes permitir mudar o rumo da interpretação de tais fatos ao longo da investigação ou instrução criminal. Preferem socar as provas nas categorias teóricas pré-estabelecidas e escondem eventuais inconsistências ou disfarçam-nas com puxadinhos doutrinários, como, por exemplo, o uso distorcido da teoria do domínio do fato de Claus Roxin, para conceber uma responsabilidade objetiva penal de quem, na posição de liderança em que se encontrava quando da prática do crime ou dos crimes, deveria saber da ilicitude e presumivelmente apoiá-la ou, ao menos, tolerá-la por omissão própria ou imprópria. Claro que um conceito tão amplo de organização criminosa como o adotado por nossa legislação permite que nele tudo ou nada caiba, para parafrasear Gilberto Gil em sua canção “Metáfora”. 

Nesse frágil contexto, o uso do instituto da delação premiada só pode levar a abusos. Se no modelo italiano a premiação da delação faz todo o sentido como único meio de garantir acesso a informações que a “omertà” bloqueia com uso de violência e ameaça à vida e integridade de membros da organização e de seus familiares, no modelo brasileiro, no qual se conceitua de forma aberta a “organização criminosa”, ela não favorece virtudes, mas apenas a saída esperta ou desesperada para quem, implicado, quer se livrar do cárcere ou amenizar a pena. 

O investigado delator não está em situação real de risco pessoal para ver na colaboração a única forma de sobrevida. A delação passa a ser apenas um conforto para quem está sob intensa pressão psicológica. Para obtê-lo, não necessariamente entrega informações completas, consistentes ou até mesmo verdadeiras. Conta com a desinformação e preguiça dos investigadores em aprofundar a apuração das informações. O resultado é esse: promete-se, mas nem sempre se entrega o prometido e a pessoa delatada não raro é acusada falsa ou distorcidamente, ao gosto de quem investiga ou instrui, para melhor adequá-la às categorias teóricas pré-estabelecidas do inquisidor. 

É com esse déficit de seriedade que devemos compreender a delação premiada entre nós. E como seu resultado quase sempre é pífio com vistas à obtenção de elementos sólidos de convicção, acaba, com a corriqueira publicidade decretada ou vazada de modo ilegal, por afetar gravemente a presunção de inocência de cidadãos colhidos por depoimentos “acoxambrados”. Não é de estranhar que, na operação “lava jato” e outras do mesmo jaez, Delcídio do Amaral já tenha se dado ao direito de dizer que costuma lançar muita “bazófia” sobre as condutas dos outros, desdizendo o que disse em delação ao Ministério Público. 

Outro delator anunciou que dera um cheque de R$ 1 milhão de caixa dois à campanha de Dilma, quando o cheque era destinado a Michel Temer. Ao constatar o erro, quis retificar a declaração, agora já assegurando que era doação regular. E fica tudo por isso mesmo, sem qualquer reação da acusação, que parece se preocupar pouco com a qualidade das informações obtidas, já que o destino final do processo parece estar selado com a montagem do modelo teórico inicial sobre os fatos que calçam a ação penal. 

Diante dessa péssima prática, todo cuidado com as delações de Marcelo Odebrecht é pouco. É fácil, para quem operou uma das maiores empresas brasileiras de atuação global, implicar meio mundo em suas más práticas empresariais. Se doações foram feitas a candidatos com seu devido registro na prestação de contas à Justiça Eleitoral, ainda poderá dizer, sem demonstração cabal, que a intenção dessas despesas era de suborno de diretores ou agentes públicos.

Qual será, então, a diferença entre uma doação legal e outra ilegal, porque fruto de concussão ou corrupção? Será apenas um elemento subjetivo da intenção de doar, cuja demonstração fica adstrita à palavra do delator. Este nada tem a perder, pois não haverá quem por isso irá persegui-lo para ameaçar ou matá-lo ou colocar em risco sua família, como na prática dos mafiosos.

Fica, portanto, a advertência ao Ministério Público: embora a obsessão corporativa por reconhecimento público seja muito forte e o aplauso da mídia deveras tentador para dar prestígio à classe, é bom ter cuidado na divulgação dessas delações. Mais cedo ou mais tarde, a verdade poderá vir à tona e o erro judicial é por ora ainda, no nosso regime constitucional, passível de reparação em prol de quem dele foi vítima. Quanto à União, faria bem em buscar ação de regresso contra os que manusearam irresponsavelmente declarações sem consistência para mostrar serviço. Do contrário, somente nós, os bobões contribuintes, pagaríamos o pato.

O Brasil com febre está. A febre é sintoma da doença, do circo judicialiforme, que já destruiu parte da economia nacional e ajudou a derreter a nossa soberania. Urge combater a doença, remover os tumores circenses do Judiciário e restituí-lo à sua normalidade constitucional e legal, sob pena da transformação dos tumores em metástases.