No dia 10 de fevereiro de 1965, o ministro da Aeronáutica Brigadeiro Eduardo Gomes fechou a Panair do Brasil.
E deu a preço de banana para a Varig, de indisfarçável origem nazista.
O Brigadeiro perdeu duas eleições presidenciais.
Um mau, péssimo perdedor.
Era um santarrão.
Ídolo das mal-amadas do Lacerda, as coxinhas de Higienópolis.
Solteirão, como o filho do Yves Gandra, de saudosa memória.
A Panair foi um de muitos empreendimentos de um gênio brasileiro, Mario Wallace Simonsen!
Mario Wallace cometeu um pecado mortal.
Apoiou Jango.
E com o mestre Janio de Freitas, Wallace começou - no inicio de 1964 - a montar um jornal nacional, impresso, para enfrentar o PiG.
O Golpe militar precisava destruí-lo.
E abriu duas frentes.
Uma CPI do Café, na Câmara, sob a liderança de Herbert Levy, um dos santarrões da UDN de São Paulo, mancomunado com o Estadão e o cerco implacável à Panair - com a ajuda do Judiciário.
É a estrategia da destruição da Odebrecht e toda a engenharia pesada brasileira.
Norberto, Emilio e Marcelo Odebrecht podem não ser santinhos do pau oco.
Mario Wallace Simonsen era um homem de bem, corretíssimo.
Mas, se o Capitalismo só se construísse em cima de homens de caráter, os Estados Unidos eram uma Jamaica!
O que há de significativo nessa narrativa é a repetição da técnica de destruição de um conglomerado brasileiro de ponta, de padrão internacional.
Que será entregue na bandeja aos chineses, aos americanos - a quem aparecer primeiro.
E como é o nome do Juizeco de primeira instância que decretou a falência da Panair?
Nem eu.
Nas Asas da PANAIR
O dia 10 de fevereiro não poderá ser esquecido e deve ser profundamente investigado. Necessita, também, de uma comissão da verdade. Tratou-se da maior violência perpetrada contra um grupo de empresas e de empresários brasileiros pelo golpe militar de 64 em conjunto com o Judiciário. Nesse dia, no ano de 1965, “enterrou-se” a maior companhia aérea que o Brasil já teve em todos os tempos.
Tão importante foi a Panair no mundo que até hoje não conseguiram enterrar seu nome. Basta ouvir a música “Conversando no Bar” de Milton Nascimento e Brant, imortalizada na voz de Elis Regina. Mesmo quem não conheceu a companhia chama a música de “Nas Asas da Panair”, que só não teve esse título para ultrapassar a censura, pois, se, de fato a música se chamasse como todos pensam que se chama, não seria liberada tamanha a sanha dos militares contra ela e seus proprietários – até que desaparecessem.
Uma atitude de perseguição política com a colaboração do Judiciário que afetou literalmente da noite para o dia a vida das 5.000 famílias de seus funcionários além de gerar uma indignação pública. Um roubo realizado com a ajuda reconhecida em mea culpa pelo próprio Judiciário. Roubou-se a companhia, seus proprietários, funcionários, o Brasil por assim dizer, mas não o nome – PANAIR – e nem o dito “Padrão Panair” que afirmam por ai nunca mais ter sido atingido por companhia alguma ao redor do planeta. Aliás, até hoje seus funcionários se reúnem regularmente e, solidários, acompanharam e combateram mesmo a arbitrariedade praticada. Lhes roubaram o sonho.
Pois bem, como a ditadura “cassou” as rotas da empresa e assim ela ficaria sem a maior parte do seu faturamento, a Panair imediatamente ingressou com pedido de concordata, equivalente da época para a atual Recuperação Judicial. Digo a maior parte e não todo o faturamento uma vez que a Panair ainda teria receita por ser proprietária de diversos aeroportos como o de Belém, Recife e outros, balcões, guichês, aviões, hangares, imóveis em Paris, Londres, Nova Iorque e etc.
Ela detinha as linhas de comunicação aeronáutica de toda a América do Sul, além de redes telegráficas e, ainda, a CELMA, empresa que fabricava peças e fazia manutenção nos equipamentos da Panair e das empresas congêneres, para não dizer das concorrentes. A CELMA foi cercada e literalmente tomada pelos militares no mesmo dia.
Pois bem, impetrada a concordata, em poucos dias, após a visita do Brigadeiro Eduardo Gomes, Ministro da Aeronáutica da ditadura, ao Juiz da causa, a Justiça decretou a falência da companhia, que não tinha um único título protestado ou cobrança judicial. A justificativa – a FUTURA insolvência por falta de rotas...
No vai e vem judicial todos os ativos da Panair foram leiloados liquidando-se a companhia, numa velocidade processual histórica, nunca antes vista e que jamais o será. O ridículo é que o síndico encarregado de vender os ativos e pagar o passivo apresentou um saldo a época de 500 libras.
Isso, considerando que a companhia, após dois anos da decretação de sua falência, pagou com recursos próprios a demissão de todos os seus funcionários - e em dobro!
Além disso seu débito com a União foi quitado com a “desapropriação” de seus aviões, posteriormente vendidos a preço de banana para a Varig.
Nesse período, 1964/1965, os militares afirmavam que devolveriam o país à democracia com eleições presidenciais e que o AI-5 só foi instituído em 13 de dezembro de 1968, ou seja, a conivência do Judiciário não foi por conta de “pressões” - foi combinada mesmo.
A VARIG, que na época era 5 vezes menor que a Panair em número de funcionários e não detinha praticamente nenhuma rota internacional, imediatamente assumiu o “controle” da companhia.
Tanto que, no fatídico dia 10 de fevereiro de 1965, no início da noite, a Varig já realizou o vôo Panair programado do Rio para Frankfurt com sua própria tripulação. Os passageiros que estavam no avião da Panair, na pista do Galeão, foram deslocados para o da Varig, ao lado, onde já eram esperados !
E, para arrematar, a falência da Panair, num caso único, foi decretada novamente por ato do Executivo. Assim matava-se a maior companhia aérea nacional e criava-se um “filhote”, não da Panair...
Como se não bastasse, em 1969 proibiu-se por decreto a possibilidade de qualquer companhia aérea pedir concordata, talvez para impedir a vitória de qualquer dos recursos legais contra a falência da Panair. O ato ficou conhecido como “Decreto Panair”.
A ironia é que a VARIG faliu pelos meios legais, porque foi obrigada a aguardar, agonizando, a promulgação da nova lei de Recuperação Judicial que lhe permitisse a “concordata”, dado que a legislação então vigente criada pela ditadura lhe impedia de utilizar esse benefício, e em 1995 a falência da Panair foi revogada na justiça.
É óbvio que na situação atual a Panair dificilmente voará novamente, mas essa conta ficará para o Governo pagar mais uma vez e será bem salgada. Tudo isso é fruto da irresponsabilidade dos administradores públicos, e do conluio com o Judiciário.
Se, por um lado, a decisão judicial que devolveu a empresa à “normalidade” não terá efeito prático, teve e terá um efeito brutal na honra de seu “comandante” da época, Paulo Sampaio, que, se não pode lavar a sujeira da época, pode pelo menos lavar a honra da companhia, de seus funcionários e a sua própria, além de lavar-lhe a alma depois de quase meio século de incansável e quase solitária luta pelo direto da empresa. Servirá também de exemplo no momento em que for determinada a indenização. Nesse momento os brasileiros verão quanto custa a irresponsabilidade do administrador público e do Judiciário que age por vendeta ou perseguição. E a conta?
Inegavelmente justa e devida, certamente será paga pelo contribuinte, ou seja, por todos nós. Mas cuidado, a história acontece como tragédia e se repete como farsa!
Parabéns a Paulo Sampaio e à Panair!
Aroldo Camillo Joaquim Filho, advogado
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